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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime contra o sistema financeiro. Lei nº 7.492/1986. Ato de gerência.
Gestão fraudulenta. Apropriação. Financiamento. Fraude.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:29
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2005 - 08:06
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 15:36
Indenização por danos materiais. Imóvel integrante do Sistema Financeiro da Habitação
Alegação de danos físicos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:00
Decisão não reconhece usucapião de imóvel vinculado a financiamento do Sistema Financeiro de Habitação
Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 11:46
Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil
O inquérito instaurado para apurar os fatos atribuídos ao gerente foi arquivado por ausência de provas
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:45
Brasil adota regras internacionais para regular o sistema financeiro, a partir de 1° de outubro
Acordo prevê reformas na regulamentação de instituições financeiras, para reduzir os impactos de crises bancárias
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:45
HC. Crimes contra o sistema financeiro, lavagem de capitais, corrupção ativa e quadrilha.
Denúncia. Exercício da ação penal. Arguição de inépcia.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 10:30
1ª Turma reconhece prescrição a condenado por crime contra o sistema financeiro
Estado solicitada no Habeas Corpus (HC) 102071, em favor de M.A.P.B., condenado por crimes contra o sistema financeiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Sistema financeiro da habitação. Adjudicação em favor da CEF. Execução extrajudicial contra o mutuário.
Regularidade no procedimento, nos termos do decreto-lei 70/66
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 10:02
2ª Turma do STF anula processo contra acusados de crime contra sistema financeiro nacional
cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Sentença condena réu por crime contra o sistema financeiro e lavagem
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou JANIR KUSTER DE CAMARGO e ANTÔNIO RIBEIRO MOTA, pela suposta prática dos delitos capitulados nos art. 16 da Lei n° 7.492/86 e art. 1º, VI, da Lei nº 9.613/98.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
A comunicabilidade de instâncias nos crimes contra o sistema financeiro nacional
Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista e no curso preparatório Pró-Cursos. Editor do site: www.alexandremagno.com
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:58
Contestada competência do TRF-1 em ação sobre crimes contra o sistema financeiro nacional
Os institutos pretendem obter a paralisação de inquérito policial em trâmite no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 15:59
Empresário que organizava consórcio ilegal é condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Acusado dirigia empresa que captava recursos de terceiros atuando como consórcio imobiliário sem autorização legal
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 11:30
TRF5 nega liberdade à acusada de crime praticado contra o Sistema Financeiro Nacional
Organização depositava cheques fraudados em contas de ‘laranjas’, para posterior saque
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:25
Crimes de falsificação, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Recurso ordinário em habeas corpus . Interceptação telefônica. Prorrogações sucessivas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 17:50
PGR questiona lei estadual que instituiu sistema financeiro de conta única de depósitos judiciais
Segundo a ação, a lei do Mato Grosso do Sul é inconstitucional por tratar de matéria não reservada à iniciativa do Judiciário